18/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/12/2015 |
02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
15/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
19/02/2016 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/02/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 220, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando esta proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
26/02/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 24.02.2016. (DA. pág. 13) |
26/02/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/02/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/03/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/03/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
10/03/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 990/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.542, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de março de 2016 |
10/03/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/03/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.542. (DA. pág. 12) |
11/03/2016 |
Aguardando Sanção |
01/04/2016 |
Publicada a Lei nº 16.197, de 31.03.2016. (DOE-I pág. 01) |
05/04/2016 |
Arquive-se. |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.084 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |