18/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/12/2015 |
02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
15/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
03/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
02/08/2016 |
Anexado aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
27/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
23/11/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/09/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
26/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
29/11/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
04/12/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2058, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 11 e 12) |
08/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 06/12/2017. (DA. pág. 13) |
08/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
15/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2447/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.118, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de dezembro de 2017. |
16/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.118. (D.A. pág. 17) |
16/12/2017 |
Aguardando Sanção |
10/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.642, de 09 de janeiro de 2018. (DOE I pág. 1) |
12/01/2018 |
Publicada a retificação da Lei n° 16.642, de 08 de janeiro de 2018, publicada no DOE-I de 09.01.2018. (D.O.E., pág. 03) |
27/02/2018 |
Arquive-se |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |