08/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 08/12/2015 |
09/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2015 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; CEC - Comissão de Educação e Cultura ; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1567/2015 ao Projeto de lei nº
829/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
04/02/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 829/2007. |
04/02/2016 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 DA "XIV CRI". (JUNTADA)
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