04/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/12/2015 |
07/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/05/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota pedido de remessa de ofícios à Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos e aos Municípios pertinentes ao PL. |
24/08/2016 |
Publicado Despacho: Prejudicado o Projeto de lei Complementar nº 65, de 2015,
nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006 |
18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |