Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 63 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
63 / 2015
Ementa
Cria benefício previdenciário aos servidores públicos civis e militares aposentados ou reformados por invalidez, que necessitem da assistência permanente de "cuidador".
Data de Publicação
03/12/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CUIDADOR, INVALIDEZ, MILITAR REFORMADO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Último andamento 16/12/2015 - Anexado ao
Projeto de lei Complementar 29/2005
.
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/12/2015
04/12/2015
Pauta de 1ª sessão.
07/12/2015
Pauta de 2ª sessão.
08/12/2015
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2015
Pauta de 4ª sessão.
10/12/2015
Pauta de 5ª sessão.
16/12/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei complementar nº 63/2015
ao
Projeto de lei complementar nº 29/2005
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
16/12/2015
Anexado ao
Projeto de lei Complementar 29/2005
.
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