| 24/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 24/11/2015 |
| 25/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 03/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/12/2015 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 14/12/2015 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável |
| 04/02/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/02/2016 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 04/04/2016 |
Devolvido sem voto |
| 05/04/2016 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 28/04/2016 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
| 07/05/2016 |
Publicados pareceres: nº 720, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 721, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 8 e 9) |
| 07/05/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |