12/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/11/2015 |
13/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
23/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/11/2015 |
Cota da presidente da comissão, solicitando ao autor
que instrua o projeto na forma prevista na legislação vigente |
28/06/2016 |
Anexado aos autos, documentação solicitada pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/08/2016 |
Devolvido sem voto. |
09/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
04/10/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/11/2016 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
22/11/2016 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Cauê Macris. |
12/12/2016 |
Redistribuído ao Deputado Caio França. |
09/02/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo encaminhamento ao DADE para manifestação |
10/02/2017 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE |
17/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, Ofício SGP nº 221/2017, encaminhando cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Piracaia como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o município acima referenciado cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015 |
15/08/2017 |
Publicado Ofício DCT nº 095/2017, da Câmara Municipal de Piracaia, enviando o termo de modificação e alteração da Lei Municipal nº 1.912/1997, para juntada ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
01/09/2017 |
Publicado e Anexado Ofício nº 405/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do expediente nº 119374/2017, da Secretaria de Turismo, informando que o Município de Piracaia cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 4º da Lei Complementar nº 1261/2015, razão pela qual manifesta-se favoravelmente sobre a classificação do referido Município como de Interesse Turístico. (D.A. pág. 7 ) Rel. 114215
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04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
06/09/2017 |
Publicado Oficio CG-GS/ST nº 646, de 2017, Governo do Estado - Secretaria de Turismo, solicitando, para saneamento de possíveis vícios legais, a devolução do expediente nº 119374/2017, a fim de que seja elaborado o parecer final do Grupo de Trabalho de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, conforme Resolução ST 05 de 25.04.2017. (D.A. págs. 12 e 13) |
06/09/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, solicitando tramitação em Regime de Urgência. (D.A. pág. 16) |
06/09/2017 |
Juntado Despacho do Presidente: Desentranhe-se a Resposta enviada pela Casa Civil em 28 de agosto, publicada no Diário da Assembleia de 01º de Setembro de 2017. |
12/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete da Secretaria de Turismo, Ofício SGP nº 1671,de 2017, atendendo a determinação do Senhor Presidente da Assembleia, Deputado Cauê Macris, e tendo em vista o solicitado por aquela Secretaria, através do Ofício CG-GS/ST nº 646/2017, procedemos a devolução do expediente enviado a esta Casa de Leis em 28 de agosto último, referente ao respectivo Projeto de lei, para análise, complementação e manifestação final do Poder Executivo, em cumprimento aos requisitos determinados pela Lei Complementar nº 1.261,de 2015.
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04/10/2017 |
Publicado e Anexado aos autos, Ofício nº 516/2017/ATeCC, da Casa Civil - Governo do Estado de Estado de São Paulo, encaminhando Despacho do Gabinete da Secretaria de Turismo, e incluso Parecer GT MIT nº 23/2017, exarado pelo Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, que se manifesta desfavoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13 ) |
06/10/2017 |
Redistribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
01/11/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Carlos Cezar. |
08/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 2101/2017, encaminhando cópia do inteiro teor deste Projeto de lei, conforme determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALESP, solicitando a manifestação da Secretaria de Estado do Turismo acerca da classificação do Município de Piracaia como de Interesse Turístico. |
15/12/2017 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 846/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 74/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) Rel. 238155 |
15/12/2017 |
189ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
15/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13) |
21/12/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
10/04/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Ana do Carmo, favorável |
10/04/2018 |
16ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1148, de 2017. |
11/04/2018 |
Publicado despacho: Juntem-se ao Projeto de Lei nº 687, de 2015, nos termos
de artigo 179 do Regimento Interno, os seguintes Projetos de
lei nºs:
689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747
de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015,
868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461
de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016,
923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de
2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017,
348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de
2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017,
450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de
2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017,
860 de 2017 e 1148 de 2017. (D.A. pág. 16)
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11/04/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 687/2015. |
13/04/2018 |
Publicado Parecer nº 410/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (DA. pág. 16) |
13/04/2018 |
Publicado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Atividades Econômicas ao Projeto de lei nº 1148/2017, prejudicados o projeto na sua forma original, bem como os projetos de lei nºs: 687 de 2015, 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017 e 860 de 2017. Arquivem-se. (D.A. pág. 19 ) |