29/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 29/10/2015 |
03/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/11/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1409, de 2015, ao Projeto de
lei nº 975, de 2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
17/11/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 975/2015. |
11/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1708, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de lei nº 975/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1409/2015, aprovado o Projeto de lei nº 975, de 2015, e rejeitado o Projeto de lei nº 1409, de 2015, conclusivamente, nos termos
dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 19) |