21/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/10/2015 |
22/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
29/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
26/11/2015 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
02/12/2015 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
11/12/2015 |
Devolvido da vista |
03/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
29/03/2016 |
Devolvido da vista |
06/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda |
08/04/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
20/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
27/06/2016 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada contrário ao PL e à emenda da CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
29/06/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Teonilio Barba |
10/08/2016 |
Concedida vista ao Deputado Ed Thomas |
22/08/2016 |
Devolvido da vista |
16/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, contrário ao PL e à emenda da CCJR. |
19/11/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1263, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
com emenda e nº 1264, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à proposição
e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 08) |
19/11/2016 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, § 1º do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 09)
|
22/11/2016 |
Republicado despacho de retirada, por ter saído erradamente como Deliberação nas Comissões no D.A. de 19.11.2016. (DA. pág. 11) |
13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.031 |
13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |