29/09/2015
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Autuado e Protocolado
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29/09/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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29/09/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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07/10/2015
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Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
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14/10/2015
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Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
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19/10/2015
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Juntado Ofício CFC nº 125/2015 ao TCE solicitando informações complementares.
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19/10/2015
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Juntado Ofício CFC nº 126/2015 ao DAESP solicitando informações complementares.
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12/11/2015
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Juntado Ofício do TCE CGC.ARC nº 1611/2015, TC-037435/026/15, Ref. TC-003577/026/12 com informações complementares.
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24/11/2015
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Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares.
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03/12/2015
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Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares a Secretaria de Logística e Transporte e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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08/12/2015
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Juntado Ofício CFC nº 135/2015 ao DAESP solicitando informações complementares.
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08/12/2015
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Juntado Ofício CFC nº 136/2015 ao TCE solicitando informações complementares.
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16/12/2015
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Juntado email da DAESP solicitando prorrogação do prazo de entrega dos documentos requeridos pelo Relator.
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01/02/2016
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Juntado Ofício INF.DAESP nº 01/16 com informações complementares.
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02/02/2016
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Juntado Ofício do TCE nº C.ECR nº 114/2016, Expediente TC-42880/026/15 com informações complementares em mídia digital.
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07/03/2016
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Juntado Ofício do TCE nº GCRMC nº 265/2016, TC-042880/26/15, TC-000150/026/11 e TC-000803/026/14, com informações complementares.
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23/03/2017
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Devolvido sem voto
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24/05/2018
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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12/03/2019
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Devolvido sem voto
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06/08/2020
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Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
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18/05/2021
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Devolvido sem voto
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07/06/2021
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Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
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14/09/2021
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Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6778, de 2015, que satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985. Solicita que se oficie ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão que exarar nos autos do Processo TC - 001479/026/13, relativas às contas do exercício de 2013 do DAESP. A seguir, propomos que se encaminhe o presente processo ao arquivo, onde aguardará a manifestação do TCE-SP. Com o recebimento da cópia do acórdão proferido pela corte de contas, o presente processo deverá ser desarquivado, para que a decisão a ele seja juntada e para que esta Comissão tome ciência de seu teor, assim como as medidas cabíveis.
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19/06/2023
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Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
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08/08/2023
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Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que por ora, toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6778, de 2015, que satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985. Solicita que se oficie ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão que exarar nos autos do Processo TC ¿ 001479/026/13, relativas às contas do exercício de 2013 do DAESP. A seguir, propõe que se encaminhe provisoriamente o presente processo ao arquivo, onde aguardará a manifestação do TCE-SP. Quando houver o recebimento da cópia do acórdão proferido pela corte de contas às contas de 2013, o presente processo deverá ser desarquivado, para que a decisão a ele seja juntada e para que esta Comissão tome ciência de seu teor, assim como as medidas cabíveis. .
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25/10/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, que por ora, toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6778, de 2015, que satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985. Solicita que se oficie ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão que exarar nos autos do Processo TC - 001479/026/13, relativas às contas do exercício de 2013 do DAESP. A seguir, propõe que se encaminhe provisoriamente o presente processo ao arquivo, onde aguardará a manifestação do TCE-SP. Quando houver o recebimento da cópia do acórdão proferido pela corte de contas às contas de 2013, o presente processo deverá ser desarquivado, para que a decisão a ele seja juntada e para que esta Comissão tome ciência de seu teor, assim como as medidas cabíveis.
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01/11/2023
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Publicado o Parecer nº 1437, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que por ora, toma conhecimento da documentação contida no referido Processo, que satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985. Solicita que se oficie ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão que exarar nos autos do Processo TC - 001479/026/13, relativas às contas do exercício de 2013 do DAESP. A seguir, propõe que se encaminhe provisoriamente o presente processo ao arquivo, onde aguardará a manifestação do TCE-SP. Quando houver o recebimento da cópia do acórdão proferido pela corte de contas às contas de 2013, o presente processo deverá ser desarquivado, para que a decisão a ele seja juntada e para que esta Comissão tome ciência de seu teor, assim como as medidas cabíveis. (D.A., págs. 212 e 213)
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16/11/2023
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Protocolado o envio de Ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Arquive-se provisoriamente o presente processo.
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24/11/2023
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Publicado Ofício Nº 4332/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do Processo TC-21940.989.23-9. (D.A., pág. 2)
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30/11/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.047
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30/11/2023
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Arquivo - Arquivado
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22/02/2024
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Publicado Ofício Nº 1439/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Despacho referente ao Processo eTC-21940.989.23. (D.A., pág. 2)
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