23/09/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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24/09/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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29/09/2015
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Distribuído ao Deputado Fernando Cury
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21/03/2016
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Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em setembro do presente ano (2015), após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CESP ¿ Companhia Energética de São Paulo relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6625, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CESP.
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27/03/2018
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Distribuído ao Deputado José Américo
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30/05/2018
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Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em setembro se 2015, após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CESP - Companhia Energética de São Paulo relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6625, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CESP.
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04/08/2020
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Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
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08/02/2021
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Devolvido sem voto
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09/06/2021
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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17/06/2021
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Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da CESP - Companhia Energética de São Paulo relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL nº 6625, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CESP.
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31/08/2023
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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04/10/2023
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Devolvido sem voto
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