23/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/11/2001 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.8) |
26/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/11/2001 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
29/11/2001 |
Pauta por mais 01 (uma) Sessão - urgência |
30/11/2001 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Comissão de Educação - CE |
03/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
11/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
11/12/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
13/12/2001 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
14/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
05/06/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
05/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Enviado ao STAM. |
07/06/2002 |
Publicado o parecer 858/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Duarte Nogueira (Contrário ao PDL) - (DA, p.10) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
08/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.005 . |