18/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 18/09/2015 |
21/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2015 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS - Comissão de Saúde; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1264/2015 ao Projeto de lei nº 647/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de
lei nº 527/2008, 669/2008, 683/2008, 181/2009, 330/2009 e
464/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 17) |
30/09/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 0647/2003. |
30/09/2015 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI. (JUNTADA)
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01/09/2017 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 12) |