Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6244 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6244 / 2015
Data Autuação 02/09/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Parcerias-CPP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CPP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 23/10/2025 Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do RGL 06244/2015, agregado à análise o fato de o Balanço Geral da Companhia Paulista de Parcerias - CPP ter sido julgado pelo Tribunal de Contas de São Paulo (cuja cópia do Voto e Acórdão acompanham o presente) e à vista das evidências sobre o adequado cumprimento da missão institucional da Companhia, e o envio de ofício à entidade, a fim de dar-lhe ciência dessa decisão e do acórdão do TCE/SP, recomendando a observância dos pontos ressalvados em seu julgamento.

Tramitação

Data Descrição
02/09/2015 Autuado e Protocolado.
08/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/09/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
14/10/2015 Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
19/10/2015 Juntado Ofício CFC nº 118/2015 à CPP solicitando informações complementares.
19/10/2015 Juntado Ofício CFC nº 119/2015 ao Secretário da Fazenda solicitando informações complementares.
19/10/2015 Juntado Ofício CFC nº 121/2015 ao TCE solicitando informações complementares.
28/10/2015 Juntado Ofício GP 4195/2015, do TCE, informando que o pedido de informações complementares está sendo processado.
29/10/2015 Juntado o ofício CPP 073/2015, com informações complementares.
10/11/2015 Juntado Ofício da Secretaria da Fazenda SF/GS nº 1.003/2015 com informações complementares.
14/03/2016 Juntado Ofício C.CCM nº 187/2016, Ref. Processo TC-37432/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando o recebimento do Ofício CFC nº 121/2015 e encaminhando as solicitadas cópias do processo em referência.
01/10/2024 Redistribuído ao Deputado Barros Munhoz
11/12/2024 Devolvido sem voto
02/10/2025 Redistribuído ao Deputado Dirceu Dalben
23/10/2025 Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do RGL 06244/2015, agregado à análise o fato de o Balanço Geral da Companhia Paulista de Parcerias - CPP ter sido julgado pelo Tribunal de Contas de São Paulo (cuja cópia do Voto e Acórdão acompanham o presente) e à vista das evidências sobre o adequado cumprimento da missão institucional da Companhia, e o envio de ofício à entidade, a fim de dar-lhe ciência dessa decisão e do acórdão do TCE/SP, recomendando a observância dos pontos ressalvados em seu julgamento.

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo o arquivamento do RGL 06244/2015, agregado à análise o fato de o Balanço Geral da Companhia Paulista de Parcerias - CPP ter sido julgado pelo Tribunal de Contas de São Paulo (cuja cópia do Voto e Acórdão acompanham o presente) e à vista das evidências sobre o adequado cumprimento da missão institucional da Companhia, e o envio de ofício à entidade, a fim de dar-lhe ciência dessa decisão e do acórdão do TCE/SP, recomendando a observância dos pontos ressalvados em seu julgamento. Dirceu Dalben  
Cota solicitando informações complementares Luiz Fernando T. Ferreira  
[total:0 ocorrência(s)]
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