01/09/2015
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Autuado e Protocolado.
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01/09/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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02/09/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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04/09/2015
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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24/09/2015
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Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM relativa ao exercício de 2013 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM.
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24/05/2018
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Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
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31/10/2018
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Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em agosto do ano de 2015, após a aprovação do orçamento de 2013, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista ¿ AGEM relativa ao exercício de 2013, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM.
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26/04/2019
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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03/05/2019
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Recebido com voto do relator Jorge Caruso ratificando sua manifestação de fls. 22 a 23, que toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM relativa ao exercício de 2013 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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13/06/2019
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, ratificando sua manifestação de fls. 22 a 23, que toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM relativa ao exercício de 2013 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM.
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27/06/2019
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Juntado ofício CFC nº 017/2019, que encaminha cópia do parecer à AGEM
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29/06/2019
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Publicado o Parecer nº 748, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de ofício à Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, e o arquivamento do referido Processo. (D.A., pág. 14)
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01/08/2019
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.035
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01/08/2019
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Arquivo - Arquivado
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