Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6086 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6086 / 2015
Data Autuação 28/08/2015
Objeto Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 1996,2005,2012,2013,2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.-EMPLASA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A.
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/10/2025 Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do processo n.º 6086, de 2015, tendo em vista o conhecimento da documentação, das informações acostadas nos autos e a verificação que a EMPLASA ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída, nos exercícios de 1996, 2005, 2012, 2013, 2014 e 2015.

Tramitação

Data Descrição
27/08/2015 Autuado e protocolado
31/08/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
31/08/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2015 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
24/09/2015 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto A documentação foi enviada fora do prazo em relação a todos os exercícios acima citados, pois o recebimento por este órgão técnico ocorreu em 24 de agosto de 2015 (fls. 01). De acordo com o artigo 5º da Lei 4.595, de 18 de junho de 1985 e alterações posteriores, a proposta orçamentária anual deve ser encaminhada antes do início do exercício financeiro seguinte. De qualquer forma, como as leis orçamentárias respectivas já se encontram aprovadas (estando a maioria delas, inclusive, executadas), tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à EMPLASA, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n° 06086, de 2015.
23/05/2018 Redistribuído ao Deputado Marco Vinholi
01/02/2019 Devolvido sem voto
04/08/2020 Redistribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
09/06/2021 Devolvido sem voto
10/06/2021 Redistribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/05/2022 Devolvido sem voto
06/10/2025 Redistribuído ao Deputado Altair Moraes
30/10/2025 Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do processo n.º 6086, de 2015, tendo em vista o conhecimento da documentação, das informações acostadas nos autos e a verificação que a EMPLASA ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída, nos exercícios de 1996, 2005, 2012, 2013, 2014 e 2015.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo o arquivamento do processo n.º 6086, de 2015, tendo em vista o conhecimento da documentação, das informações acostadas nos autos e a verificação que a EMPLASA ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída, nos exercícios de 1996, 2005, 2012, 2013, 2014 e 2015. Altair Moraes  
Voto do relator A documentação foi enviada fora do prazo em relação a todos os exercícios acima citados, pois o recebimento por este órgão técnico ocorreu em 24 de agosto de 2015 (fls. 01). De acordo com o artigo 5º da Lei 4.595, de 18 de junho de 1985 e alterações posteriores, a proposta orçamentária anual deve ser encaminhada antes do início do exercício financeiro seguinte. De qualquer forma, como as leis orçamentárias respectivas já se encontram aprovadas (estando a maioria delas, inclusive, executadas), tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à EMPLASA, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n° 06086, de 2015. Pedro Tobias  
[total:0 ocorrência(s)]
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