27/08/2015
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Autuado e protocolado
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31/08/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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31/08/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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04/09/2015
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Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
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18/09/2015
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Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que verifica que os documentos de fls. 5 a 208 preenchem as exigências contidas na lei que regulamenta a matéria. Analisando-os, em especial o relatório da Administração, conclui que o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo ¿ IPEM - se ateve à competência a ele atribuída em sua constituição, no entanto, julga oportuno, diante de informações de fls. 27, solicitar que esta Comissão encaminhe ofício ao referido Instituto para que esclareça se já começaram os trabalhos de auditoria. Assim sendo, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 6083 de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, com o envio de ofício ao IPEM, nos moldes citados no parágrafo anterior. Diante do exposto, ainda não solicita o arquivamento do processo em análise, pois é de bom alvitre aguardar o retorno da informação ora solicitada.
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14/06/2021
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Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
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11/08/2021
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Devolvido do Relator Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
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15/09/2021
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Juntada cópia do ofício CFC nº 27/2021 ao IPEM, encaminhando cota do relator, solicitando informações complementares.
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27/09/2021
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Juntada de informações complementares encaminhadas pelo IPEM, através de Ofício Ipem-SP nº 180/2021/SUP.
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29/09/2021
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Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
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14/03/2023
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Devolvido sem voto
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