01/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/09/2015 |
02/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/09/2015 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1200, de 2015, ao Projeto de lei nº
1199, de 2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 18) |
15/09/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 1199/2015. |
18/03/2016 |
Publicados os Pareceres: nº.s 514, 515 e 516, de 2016, respectivamente das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Saúde; e Finanças, Orçamento e Planejamento; sobre o Projeto de lei 1199/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei 1200/2015, todos Favoráveis aos Projetos de lei nº 1199/2015 e 1200/2015. (DA. pág. 18) |
18/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 1199/2015, ao qual ESTE Projeto encontra-se anexado. |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 1199/2015 e prejudicado o Projeto de lei nº 1200/2015 |