31/08/2015
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Autuado e Protocolado.
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31/08/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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31/08/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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04/09/2015
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Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
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18/09/2015
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Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que verifica que os documentos de fls. 5 a 60 preenchem as exigências contidas na lei que regulamenta a matéria. Analisando-os, em especial o relatório da Administração, conclui que a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE - se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição. Assim sendo, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 6070, de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
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01/06/2021
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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12/08/2021
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Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista a documentação acostada aos autos e o acórdão do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL nº 6070/2015 e o envio de ofício à Fundação SEADE, para dar-lhe ciência desta manifestação e recomendar-lhe a observância dos pontos ressalvados pelo TCE-SP em seu relatório.
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09/08/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo em vista a documentação acostada aos autos e o acórdão do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL nº 6070/2015 e o envio de ofício à Fundação SEADE, para dar-lhe ciência desta manifestação e recomendar-lhe a observância dos pontos ressalvados pelo TCE-SP em seu relatório.
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14/08/2023
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Juntado Ofício CFC nº 13/2023 à SEADE
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22/08/2023
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Publicado o Parecer nº 843, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, que, tendo em vista a documentação acostada aos autos e o acórdão do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL nº 6070/2015 e o envio de ofício à Fundação SEADE, para dar-lhe ciência desta manifestação e recomendar-lhe a observância dos pontos ressalvados pelo TCE-SP em seu relatório. (D.A. págs. 15 e 16)
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22/08/2023
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Arquive-se
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30/08/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040
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30/08/2023
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Arquivo - Arquivado
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