26/08/2015
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Autuado e Protocolado.
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26/08/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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27/08/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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04/09/2015
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Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
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24/09/2015
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Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Analisando-se os autos, verifica-se que a cópia da proposta orçamentária para o exercício de 2016 foi juntada dentro do prazo legal, em 25 de agosto de 2015 (fls. 1). Além disso, a proposta enviada está muito bem detalhada, com documentação extensa, contendo os demonstrativos por programa, projeto/atividade e fonte de recursos, descrição das justificativas por unidade orçamentária, detalhamento das despesas de custeio, equipamentos, material permanente, obras e reformas (fls. 3 a 21). Portanto, a documentação juntada atende às exigências contidas no artigo 5º da Lei 4.595, de 18 de junho de 1985 e alterações posteriores.
Diante do exposto, tomamos conhecimento da documentação apresentada, e propomos o arquivamento do Processo RGL n° 05969, de 2015
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22/05/2018
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Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
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17/07/2018
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Devolvido sem voto
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16/10/2019
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Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
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16/07/2020
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Recebido com voto do relator Roque Barbiere que toma conhecimento da documentação apresentada, as quais atendem às exigências contidas no artigo 5º da Lei 4.595, de 1985 e alterações posteriores, propondo o arquivamento do Processo RGL nº 05969, de 2015, pela Comissão de Fiscalização e Controle
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16/07/2020
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, que toma conhecimento da documentação apresentada, as quais atendem às exigências contidas no artigo 5º da Lei 4.595, de 1985 e alterações posteriores, propondo o arquivamento do Processo RGL nº 05969, de 2015
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28/07/2020
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Publicado o Parecer nº 272, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento dos autos. (D.A. pág. 06)
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28/07/2020
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Arquive-se
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05/10/2020
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.039
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05/10/2020
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Arquivo - Arquivado
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