Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1169 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1169 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a reserva aos negros de até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Data de Publicação
25/08/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Américo
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO EFETIVO, CONCURSO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, NEGRO, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, PROVIMENTO, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual
Último andamento 09/08/2017 - Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 532/2017
ao
Projeto de lei nº 1205/2011
, ao qual se encontra anexado ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
Tramitação
Data
Descrição
25/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 25/08/2015
26/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
27/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
28/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
31/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
01/09/2015
Pauta de 5ª sessão.
03/09/2015
Distribuição; CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
05/09/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1169/2015
ao Projeto de lei nº 1205/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
05/09/2015
Anexado ao
Projeto de lei 1205/2011
.
05/09/2015
Instrução completa por força do artigo 179 da "XIV C.R.I". (JUNTADA).
09/08/2017
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 532/2017
ao
Projeto de lei nº 1205/2011
, ao qual se encontra anexado ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
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