20/08/2015
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Autuado e protocolado
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20/08/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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20/08/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
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24/08/2015
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Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
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18/08/2016
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Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em agosto do presente ano (2015), após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CETESB relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n° 5.860, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CETESB.
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05/03/2018
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Distribuído ao Deputado Wellington Moura
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23/10/2018
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Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada, pela primeira vez, somente em março do ano de 1997, após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CETESB relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n° 5.860, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CETESB.
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26/04/2019
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Distribuído ao Deputado Wellington Moura
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03/05/2019
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Recebido com voto do relator Wellington Moura ratificando sua manifestação anterior, de fls. 32 a 33, que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada, pela primeira vez, somente em março do ano de 1997, após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CETESB relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n° 5.860, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CETESB., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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09/05/2019
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, ratificando sua manifestação anterior, de fls. 32 a 33, que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada, pela primeira vez, somente em março do ano de 1997, após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CETESB relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n° 5.860, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CETESB.
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23/05/2019
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Juntado ofício CFC nº 008/2019, que encaminha cópia do parecer à CETESB
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24/05/2019
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Publicado o Parecer nº 443, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo ciência à CETESB e arquivamento. (D.A., pág. 15)
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02/07/2019
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.035
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02/07/2019
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Arquivo - Arquivado
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