20/08/2015
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Autuado e protocolado.
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24/08/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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24/08/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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04/09/2015
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Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
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18/09/2015
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Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que constata que os documentos de fls. 2 a 9, referentes à proposta orçamentária do exercício de 2016, preenchem as exigências contidas no artigo 5º da Lei n.º 4.595, de 18 de junho de 1985, que regulamenta a matéria. Assim sendo, toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 5859, de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
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08/05/2018
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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12/03/2019
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Devolvido sem voto
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04/10/2019
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Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
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07/11/2019
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Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 5859, de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento
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19/06/2023
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Distribuído ao Deputado Alex Madureira
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