19/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 19/08/2015 |
20/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
31/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/09/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
11/04/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
27/04/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
18/05/2016 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/05/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/05/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 819, de 2016, da Comisão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 820, 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 18) |
26/05/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, 24.05.2016. (DA. pág. 19) |
30/05/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/06/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/06/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/06/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício |
10/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3186/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.618, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de junho de 2016. |
10/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/06/2016 |
Publicado o Autógrafo n° 31.618. (DA. pág. 14) |
11/06/2016 |
Aguardando sanção. |
01/07/2016 |
Publicada a Lei nº 16.264, de 30.06.2016. (DOE-I pág. 01) |
05/07/2016 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.073 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |