02/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/09/2015 |
03/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
11/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
29/09/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto com emenda |
30/09/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
16/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim |
29/06/2017 |
Devolvido sem voto |
31/08/2017 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
09/10/2017 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao Projeto na forma do substitutivo ora proposto, conclusivamente, e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
08/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Coronel Telhada |
29/11/2017 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
20/12/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto da relatora favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/12/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 2285, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 2286, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovado o substitutivo proposto pela CDDPHCPQS, prejudicado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o Projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 20) |
22/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 20.12.2017. (D.A. pág. 22) |
22/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
21/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
22/02/2018 |
Publicado Parecer nº 69, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 16) |
22/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0244/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.216, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de fevereiro de 2018.
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27/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/02/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.216. (D.A. pág. 17) |
28/02/2018 |
Aguardando Sanção |
20/03/2018 |
Publicada a Lei nº 16.682, de 20 de março de 2018. (D.O.E.-I, pág. 01) |
20/03/2018 |
Arquive-se |
09/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.110 |
09/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |