02/07/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/07/2015 |
03/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
22/10/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando |
04/11/2015 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/11/2015 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, contrariamente a posição favorável do Relator,nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Designado o Deputado Marcos Neves para redigir o voto vencedor, contrário a esta propositura. |
10/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
24/11/2015 |
Recebido com voto vencedor do Deputado Marcos Neves, contrário, para ciência |
01/12/2015 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator Deputado Marcos Neves, designado para redigir o voto vencedor contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. |
04/12/2015 |
Publicados Pareceres nº 1650, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; e nº 1651, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o voto do relator designado para redigir o vencedor, contrário à proposição, nos termos do §3º, do artigo 56, da XIV C.R.I. e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. (DA. pág. 16) |
04/12/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.11.2015. (DA. pág. 16) |
04/12/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/12/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/12/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/12/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, do
Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 18) |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.046 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |