01/07/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/07/2015 |
03/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2015 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei 1064/15 ao Projeto de Lei 259/14 nos termos do artigo
179 do Regimento Interno. Da. pág. 32 |
13/08/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 259/2014. |
17/10/2015 |
Publicado Parecer nº 1246, de 2015 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 259, de 2015, ao qual se encontra anexado o referido Projeto de lei, contrário aos Projetos de lei nº 259, de 2014 e 1064, de 2015. (DA. pág. 10) |
17/10/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitados os Projetos de lei nº 259/2014 e 1064/2015, nos termos do artigo 183, §1°, da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág. 16) |