25/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 25/06/2015 |
26/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/07/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1029/2015 ao Projeto de Lei nº 316/2009, e ambos ao Projeto de Lei nº 411/2005, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 17) |
07/08/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 411/2005. |
07/08/2015 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do Artigo 179, § 2º da XIV Consolidação do Regimento Interno. |
22/10/2015 |
Publicado Ofício nº 15/2015, do Centro Orofacial Especializado, manifestando-sesobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 14) |