03/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/06/2016 |
06/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
13/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
30/06/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/12/2017 |
Anexado aos Autos documentação, para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Roque Barbiere. |
04/04/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11) |
11/04/2018 |
RESTAURADO |
11/04/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/04/2018 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/04/2018 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/04/2018 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marco Vinholi, pela comissão CCJR. |
12/04/2018 |
Devolvido do Relator Especial Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação. |
13/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 476, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Americana como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
06/12/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
10/12/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR |
19/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1423, de 2018, acompanhado de cópia de documentos complementando informações sobre o mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Americana como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
02/05/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 556, de 2019, para fins de instrução. |
03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 527/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 476/2018, encaminha Parecer nº 104/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 461/2016 (D.A., pág. 04) |
18/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 246/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1423/2018, encaminha Parecer nº 104/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 461/2016 (D.A., pág. 04) |