25/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 25/06/2015 |
26/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/07/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1028/2015 ao Projeto de Lei nº 454/2009, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 280/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 17) |
07/08/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 454/2009. |
07/08/2015 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do Artigo 179, § 2º da XIV Consolidação do Regimento Interno. |
08/08/2015 |
Republicado por saído com incorreções no DA. de 07.08.2015 o Despacho de Juntada do Projeto de lei nº 1028/2015 ao Projeto de lei
nº 454/2009, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº
280/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 25) |