18/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia |
19/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/06/2015 |
Publicadas as Emendas de n°s 1 e 2, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 12) |
22/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2015 |
Publicadas as Emendas de nºs 3 a 9, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros. (DA. pág. 15/16) |
24/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/06/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Campos Machado, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9 |
24/06/2015 |
31 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada. |
24/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/06/2015 |
Publicado Parecer n° 556, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto Lei e contrário às emendas de n°s 1 a 9. (DA. página 20). |
25/06/2015 |
Incluído na Ordem do Dia. |
25/06/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
25/06/2015 |
67a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
26/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3191/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.161, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2015. |
26/06/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/06/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.161. (DA. págs. 96/97) |
27/06/2015 |
Aguardando Sanção |
03/07/2015 |
Publicada a Lei nº 15.857, de 02.07.2015. (DOE I pág. 01) |
18/08/2015 |
Arquive-se. |
19/08/2015 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0117147/15, Ofício SGP nº 3746/2015, encaminhando cópia do texto da Lei nº 15.857, de 02/07/2015, em atendimento ao Ofício nº 3417/2015 - EXPPGJ, Protocolo nº 103.154/2015 - MPSP, que enviou o pedido contido no Ofício nº 1292/2015, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, subscrito pelo Promotor de Justiça Doutor Alfredo Luis Portes Neto, visando à instrução dos Inquéritos Civis nº 247/15, 248/15 e 249/15 CG. |
26/04/2016 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0053774/16, Ofício SGP nº 2228/2016, em resposta ao Ofício nº 1134/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 31.493/2016 - MPSP, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 145/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Junior, visando à instrução do Inquérito Civil nº 247/15 CG, enviando cópias do Parecer nº 126-0/2016 da Procuradoria da Assembleia e da Informação DDI/DPJ nº 13/2016 prestada pela Divisão de Pesquisa Jurídica, bem como cópias digitais integrais dos autos dos Projetos de lei nºs 554/2012, 757/2012, 1071/2014 e 995/2015. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.066 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |