13/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/06/2015 |
16/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
25/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
02/09/2015 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
09/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
11/09/2015 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/09/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/09/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1082, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1083, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 13) |
22/09/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 15.09.2015. (DA. pág. 13) |
22/09/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/09/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/09/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/09/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
02/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5142, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.276, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 22 de setembro de 2015. |
02/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.276. (DA. pág. 20) |
03/10/2015 |
Aguardando Sanção |
27/10/2015 |
Publicada a Lei nº 15.966, de 26.10.2015. (DOE.-I pág. 03) |
29/10/2015 |
Arquive-se |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.054 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |