04/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2015 |
09/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
17/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2015 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
16/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/08/2016 |
Anexado aos autos documentação solicitada pelo Relator. |
13/09/2016 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
05/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando encaminhamento ao DADE para manifestação |
06/10/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis,o Ofício SGP nº 4845, de 2016, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Castilho como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
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23/09/2017 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 484/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Expediente 118949, do Gabinete da Secretaria de Turismo, e o incluso Parecer nº 12/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo ¿ GT MIT, indicando que o município de Castilho não cumpre todos os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 1261/2015. (DA. pág. 07) Rel. 115564 |
25/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/04/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Marcos Zerbini. |
12/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/04/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
18/04/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
27/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 501, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Castilho como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
01/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 203, de 2019, para fins de instrução. |
01/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 203/2019. |
18/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 692/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 501/2018, encaminha o Ofício Especial nº 09/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução dos PLs nº 923/2015; nº 849/2017 e 361/2018. (D.A., pág. 04) |
24/07/2020 |
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 692/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer acerca dos PLs 923/15, 849/17 e 361/18. (D.A. pág. 04) |
06/11/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2036/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1173/2018, encaminha Ofício Especial nº 09/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução dos PLs nº 923/2015, 849/2017 e 361/2018. (D.A., pág. 04) |