21/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/05/2015 |
22/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/06/2015 |
Juntado a este Projeto de lei , o Projeto de lei nº 04/2015, para fins de instrução. |
11/06/2015 |
Anexado o Projeto de lei 4/2015. |
17/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
02/12/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/12/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
11/12/2015 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/12/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 17, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 18, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o Projeto
na forma original, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
|
02/02/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 15.12.2015. (DA. pág. 18) |
02/02/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
05/02/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
18/02/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
26/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 210, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação final. (DA. pág. 12) |
26/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 670/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.532, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de fevereiro de 2016. |
04/03/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual. |
05/03/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.532. (DA. pág. 12) |
05/03/2016 |
Aguardando Sanção |
29/03/2016 |
Publicada a Lei nº 16.184, de 28.03.2016. (DOE-I pág. 01) |
01/04/2016 |
Arquive-se. |
01/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.098 |
01/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |