08/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/05/2015 |
11/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/05/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 636/2015 ao Projeto de lei nº
465/2012, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 20) |
20/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 465/2012. |
20/05/2015 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
|
24/09/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 798/2019 ao Projeto de lei nº 465/2012, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 636/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06) |