15/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 15/05/2015 |
18/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
26/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/08/2015 |
Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor. |
08/05/2018 |
Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei. |
15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
06/06/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
13/06/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
21/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 816, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Zacarias como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
09/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 107, de 2019, para fins de instrução. |
09/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 107/2019. |
03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 529/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 816/2018, encaminha Parecer nº 058/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 713/2015 (D.A., pág. 04) |
09/07/2020 |
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 03/07/2020: Ofício Nº 529/2020, encaminha Parecer referente ao PL 713/15. (D.A. pág. 05) |
14/04/2022 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2502/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 008/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 713/2015 e do PL nº 107/2019. (D.A., pág. 2) |