15/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 15/05/2015 |
18/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
26/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/08/2015 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
03/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1144/2015 ao Projeto de lei
nº 721/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 18) |
03/09/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1144/2015. |
17/09/2015 |
Publicado Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos
de lei nº.s 721/2015 e 1144/2015. (DA. pág. 38) |
17/09/2015 |
Desentranhado o Projeto de lei 1144/2015. |
26/06/2018 |
Publicado Despacho: Prejudicado o referido Projeto de Lei, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 1148/2017, convertido na Lei nº 16.720/2017. Arquive-se. (D.A. pág. 13) |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.131 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |