15/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/05/2015 |
18/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
26/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/08/2015 |
Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor. |
02/06/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Itamar Borges. |
08/06/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
03/07/2017 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
04/07/2017 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE |
06/07/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis,o Ofício SGP nº 1383, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Jales como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
01/09/2017 |
Publicado e Anexado Ofício nº 415/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do expediente nº 590741/2017, da Secretaria de Turismo, informando que o Município de Jales cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 4º da Lei Complementar nº 1261/201525 . (D.A. pág. 7) |
01/09/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
06/09/2017 |
Publicado Oficio CG-GS/ST nº 646, de 2017, Governo do Estado - Secretaria de Turismo, solicitando, para saneamento de possíveis vícios legais, a devolução do expediente nº 590741/2017, a fim de que seja elaborado o parecer final do Grupo de Trabalho de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, conforme Resolução ST 05 de 25.04.2017. (D.A. págs. 12 e 13) |
06/09/2017 |
Publicado requerimento do Autor solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 16) |
06/09/2017 |
Juntado Despacho do Presidente: Desentranhe-se a Resposta enviada pela Casa Civil em 28 de agosto, publicada no Diário da Assembleia de 01º de Setembro de 2017. |
12/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete da Secretaria de Turismo, Ofício SGP nº 1671,de 2017, atendendo a determinação do Senhor Presidente da Assembleia, Deputado Cauê Macris, e tendo em vista o solicitado por aquela Secretaria, através do Ofício CG-GS/ST nº 646/2017, procedemos a devolução do expediente enviado a esta Casa de Leis em 28 de agosto último, referente ao respectivo Projeto de lei, para análise, complementação e manifestação final do Poder Executivo, em cumprimento aos requisitos determinados pela Lei Complementar nº 1.261,de 2015.
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15/11/2017 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 669/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 59/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela inviabilidade de análise conclusiva sobre a classificação de Jales como Município de Interesse Turístico por este processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág.09) Rel. 235812 |
21/11/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares a fim de instruir integralmente o referido Projeto de lei. |
23/11/2017 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
28/11/2017 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE |
04/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2228, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Jales como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
15/12/2017 |
189ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
15/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2017 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 837/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 85/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) Rel. 238150 |
16/12/2017 |
Republicado o Ofício nº 837/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 15.12.2017. (DA. pág. 11) Rel. 238150 |
16/12/2017 |
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13) |
21/12/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/04/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Carlos Cezar, favorável |
10/04/2018 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1148, de 2017. Prejudicados os Projetos de Lei nº 1148, de 2017, bem como o Projeto de Lei nº 687 de 2015 e seus anexos. |
11/04/2018 |
Publicado despacho: Juntem-se ao Projeto de Lei nº 687, de 2015, nos termos
de artigo 179 do Regimento Interno, os seguintes Projetos de
lei nºs:
689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747
de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015,
868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461
de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016,
923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de
2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017,
348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de
2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017,
450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de
2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017,
860 de 2017 e 1148 de 2017. (D.A. pág. 16)
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11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 689/2015. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 691/2015. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 707/2015. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 732/2015. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 747/2015. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 748/2015. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 749/2015. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 825/2015. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 865/2015. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 868/2015. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 926/2015. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 1143/2015. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 1144/2015. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 1461/2015. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 81/2016. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 899/2016. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 921/2016. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 922/2016. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 923/2016. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 942/2016. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 29/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 135/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 154/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 234/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 262/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 304/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 320/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 348/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 360/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 374/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 375/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 378/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 398/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 409/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 410/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 436/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 450/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 476/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 537/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 560/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 564/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 759/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 765/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 804/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 828/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 860/2017. |
11/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 1148/2017. |
13/04/2018 |
Publicado Parecer nº 383/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
13/04/2018 |
Publicado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Atividades Econômicas ao Projeto de lei nº 1148/2017, prejudicados o projeto na sua forma original, bem como os projetos de lei nºs: 687 de 2015, 689 de 2015, 691 de 2015, 707 de 2015, 732 de 2015, 747 de 2015, 748 de 2015, 749 de 2015, 825 de 2015, 865 de 2015, 868 de 2015, 926 de 2015, 1143 de 2015, 1144 de 2015, 1461 de 2015, 81 de 2016, 899 de 2016, 921 de 2016, 922 de 2016, 923 de 2016, 942 de 2016, 29 de 2017, 135 de 2017, 154 de 2017, 234 de 2017, 262 de 2017, 304 de 2017, 320 de 2017, 348 de 2017, 360 de 2017, 374 de 2017, 375 de 2017, 378 de 2017, 398 de 2017, 409 de 2017, 410 de 2017, 436 de 2017, 450 de 2017, 476 de 2017, 537 de 2017, 560 de 2017, 564 de 2017, 759 de 2017, 765 de 2017, 804 de 2017, 828 de 2017 e 860 de 2017. Arquivem-se. (D.A. pág. 19) |
19/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.071 |
19/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |