30/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/04/2015 |
04/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
13/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
11/08/2015 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
16/03/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se a este Projeto de lei, o Projeto de lei nº 65/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
16/03/2017 |
Anexado o Projeto de lei 65/2017. |
12/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
26/05/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
16/05/2018 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/06/2019 |
Publicado o Despacho: Arquivem-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Intern,o os projetos de lei nºs 542/2015 e 65/2017, anexos. (D.A., pág. 15) |
02/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.208 |
02/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |