15/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 15/04/2015 |
16/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
28/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
27/05/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/06/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Américo e ao Deputado Rodrigo Moraes |
16/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
17/06/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando |
19/08/2015 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Celso Nascimento |
03/09/2015 |
Devolvido da vista |
15/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
22/09/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1078, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável proposição e nº 1079, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 13) |
22/09/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |