07/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/04/2015 |
08/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
16/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira. |
09/06/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
23/03/2017 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Márcio Camargo, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 24) |
23/03/2017 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 25) |
12/04/2017 |
Juntado ao Projeto de lei nº 68/2017, para fins de instrução. |