14/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 14/04/2015 |
15/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 166/2015. |
29/04/2015 |
Publicado despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº
166/2015, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (DA. pág. 50) |
19/02/2016 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1600/2015 ao Projeto de lei
nº 166/2015, ao qual se encontra anexado ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 16) |
01/04/2016 |
Publicado Parecer nº 541, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 166/2015, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 424/15 e 1600/15; favorável ao Projeto de Lei nº 1600/15 e contrário aos Projetos de Lei nºs 166/15 e 424/15. (DA. pág. 10).
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01/04/2016 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se o Projeto de Lei nº 424, de 2015, e o Projeto de Lei nº 1600, de 2015, do Projeto de Lei nº 166, de 2015, para tramitação autônoma. (DA. pág. 11) |
01/04/2016 |
Desentranhado o Projeto de lei 1600/2015. |
01/04/2016 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
05/04/2016 |
Republicado por ter saído com incorreções no DA. de 01.04.2016 o Despacho de Desentranhamento: Desentranhem-se os Projetos de lei nº 166, de 2015, e nº 424, de 2015, do Projeto de lei nº 1600, de 2015, para tramitação autônoma. (DA. pág. 15) |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |