21/03/2015
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Publicado o ATO Nº 19, DE 2015, do Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez,
em face do Requerimento nº 253, de 2015, de autoria do
Deputado Orlando Morando e outros, tendo-se verificado o
preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição
Estadual, esta Presidência CRIA, nos termos do artigo 34 e
seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do
Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO,
composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes,
para, no prazo de 120 dias, ¿investigar os serviços prestados
pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia
fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de
São Paulo¿. (DA. pg. 07)
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21/03/2015
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Publicado o ATO Nº 20, DE 2015, do Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez,
em face do Requerimento nº 254, de 2015, de autoria
do Deputado Chico Sardelli e outros, tendo-se verificado o
preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição
Estadual, esta Presidência CRIA, nos termos do artigo 34 e
seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do
Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO,
composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes,
para, no prazo de 120 dias, ¿investigar os acidentes ocorridos
no transporte ferroviário de carga no Estado de São Paulo¿.
(DA. pg. 07)
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21/03/2015
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Publicado o ATO Nº 21, DE 2015, do Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez,
em face do Requerimento nº 255, de 2015, de autoria
do Deputado Carlos Bezerra Jr e outros, tendo-se verificado o
preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição
Estadual, esta Presidência CRIA, nos termos do artigo 34 e
seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do
Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO,
composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes,
para, no prazo de 120 dias, ¿apurar e investigar a ocorrência de
práticas de trabalho infantil no Estado de São Paulo¿. (DA.pg. 07)
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21/03/2015
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Publicado o ATO Nº 22, DE 2015, do Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez,
em face do Requerimento nº 256, de 2015, de autoria da
Deputada Célia Leão e outros, tendo-se verificado o preenchimento
dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual,
esta Presidência CRIA, nos termos do artigo 34 e seu § 2º,
bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento
Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta
de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no
prazo de 120 dias, ¿investigar irregularidades e abusos praticados
nos eventos patrocinados e realizados pelos Diretórios
Acadêmicos e Repúblicas de Estudantes¿.
(DA.pg. 07)
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21/03/2015
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Publicado o ATO Nº 22/2015, do Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez, em face do Requerimento nº 257, de 2015, de autoria do
Deputado Ed Thomas e outros, tendo-se verificado o preenchimento
dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual,
esta Presidência CRIA, nos termos do artigo 34 e seu § 2º,
bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento
Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta
de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no
prazo de 90 dias, ¿investigar denúncias sobre a situação econômico-
financeira das Santas Casas no Estado de São Paulo¿. (DA. pg. 07)
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21/03/2015
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Publicado o ATO Nº 23/2015, do Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez, em face do Requerimento nº 257, de 2015, de autoria do
Deputado Ed Thomas e outros, tendo-se verificado o preenchimento
dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual,
esta Presidência CRIA, nos termos do artigo 34 e seu § 2º,
bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento
Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta
de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no
prazo de 90 dias, ¿investigar denúncias sobre a situação econômico-
financeira das Santas Casas no Estado de São Paulo¿.(DA. pg. 07)
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23/03/2015
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Autuado Memorando DC/Diretoria nº 05/2015, de 23/03/2015, contendo cálculo de proporcionalidade para compor as Comissões Parlamentares de Inquérito: Requerimento nº 253/2015 - "Empresas de Telecomunicações"; Requerimento nº 254/2015 "Transporte Ferroviário de Carga"; Requerimento nº 255/2015 " Trabalho Infantil"; Requerimento nº 256/2015 "Diertórios Acadêmicos e Repúblicas de Estudantes" e Requerimento nº 257/2015 "Santas Casas".
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23/03/2015
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Autuado e Protocolado.
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26/03/2015
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Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
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26/03/2015
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Entrada no Departamento de Comissões
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28/04/2015
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Publicado o Ato nº 97, de 2015, do Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez, no uso de suas atribuições regimentais e observado o
disposto no Ato nº 19, de 20 de março de 2015, que criou a
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, ¿investigar os serviços prestados
pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia
fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São
Paulo¿, conforme o Requerimento nº 253, de 2015, de autoria
do Deputado Orlando Morando, CONSTITUI a referida Comissão,
nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO SUBSTITUTOS
Orlando Morando PSDB Roberto Massafera
Luiz Fernando Machado PSDB Roberto Engler
Alencar Santana PT Beth Sahão
Rogério Nogueira DEM André Soares
Ed Thomas PSB Carlos Cezar
Chico Sardelli PV Marcos Neves
Roberto Morais PPS Davi Zaia
André do Prado PR Marcos Damásio
Delegado Olim PP Antonio Salim Curiati (DA.pg. 08)
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28/04/2015
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Publicado o Ato nº 98, de 2015, do Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez, no uso de suas atribuições regimentais e observado o
disposto no Ato nº 20, de 20 de março de 2015, que criou a
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, ¿investigar os acidentes
ocorridos no transporte ferroviário de carga no Estado de São
Paulo¿, conforme o Requerimento nº 254, de 2015, de autoria
do Deputado Chico Sardelli, CONSTITUI a referida Comissão,
nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO SUBSTITUTOS
Barros Munhoz PSDB Carlão Pignatari
Roberto Massafera PSDB Celso Giglio
Márcia Lia PT Geraldo Cruz
Abelardo Camarinha PSB Carlos Cezar
Chico Sardelli PV Marcos Neves
Davi Zaia PPS Fernando Cury
Ricardo Madalena PR Marcos Damásio
Delegado Olim PP Antonio Salim Curiati
Campos Machado PTB Roque Barbiereno uso de suas atribuições regimentais e observado o
disposto no Ato nº 19, de 20 de março de 2015, que criou a
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, ¿investigar os serviços prestados
pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia
fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São
Paulo¿, conforme o Requerimento nº 253, de 2015, de autoria
do Deputado Orlando Morando, CONSTITUI a referida Comissão,
nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO SUBSTITUTOS
Orlando Morando PSDB Roberto Massafera
Luiz Fernando Machado PSDB Roberto Engler
Alencar Santana PT Beth Sahão
Rogério Nogueira DEM André Soares
Ed Thomas PSB Carlos Cezar
Chico Sardelli PV Marcos Neves
Roberto Morais PPS Davi Zaia
André do Prado PR Marcos Damásio
Delegado Olim PP Antonio Salim Curiati (DA.pg. 08)
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28/04/2015
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Publicado o Ato nº 99, de 2015, do Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez, no uso de suas atribuições regimentais e observado
o disposto no Ato nº 21, de 20 de março de 2015, que criou
a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de,
no prazo de 120 (cento e vinte) dias, ¿apurar e investigar a
ocorrência de práticas de trabalho infantil no Estado de São
Paulo¿, conforme o Requerimento nº 255, de 2015, de autoria
do Deputado Carlos Bezerra Jr., CONSTITUI a referida Comissão,
nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO SUBSTITUTOS
Carlos Bezerra Jr. PSDB Ramalho da Construção
Hélio Nishimoto PSDB Analice Fernandes
Ana do Carmo PT Beth Sahão
André Soares DEM Cezinha de Madureira
Afonso Lobato PV Reinaldo Alguz
Marta Costa PSD Rita Passos
Marcos Damásio PR André do Prado
Leci Brandão PCdoB Átila Jacomussi
Clélia Gomes PHS
(DA. pg. 08)
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28/04/2015
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Publicado o Ato nº100, de 2015, do Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez, no uso de suas atribuições regimentais e observado o
disposto no Ato nº 22, de 20 de março de 2015, que criou a
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, ¿investigar irregularidades e
abusos praticados nos eventos patrocinados e realizados pelos
Diretórios Acadêmicos e Repúblicas de Estudantes¿, conforme
o Requerimento nº 256, de 2015, de autoria da Deputada Célia
Leão, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes
membros efetivos e substitutos:
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO SUBSTITUTOS
Célia Leão PSDB Roberto Engler
Welson Gasparini PSDB Mauro Bragato
Prof. Auriel PT Alencar Santana
Milton Leite Filho DEM Rogério Nogueira
Adilson Rossi PSB Orlando Bolçone
Gilmaci Santos PRB Wellington Moura
Coronel Camilo PSD Rita Passos
Rodrigo Moraes PSC Márcio Camargo
Igor Soares PTN.
(DA.pg. 08)
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28/04/2015
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Publicado o Ato nº101, de 2015, do Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez, no uso de suas atribuições regimentais e observado o
disposto no Ato nº 23, de 20 de março de 2015, que criou a
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no
prazo de 90 (noventa) dias, ¿investigar denúncias sobre a situação
econômico-financeira das Santas Casas no Estado de São
Paulo¿, conforme o Requerimento nº 257, de 2015, de autoria
do Deputado Ed Thomas, CONSTITUI a referida Comissão,
nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO SUBSTITUTOS
Analice Fernandes PSDB Luiz Fernando Machado
Celso Giglio PSDB Pedro Tobias
Carlos Neder PT Geraldo Cruz
Gil Lancaster DEM Cezinha de Madureira
Afonso Lobato PV Reinaldo Alguz
Ed Thomas PSB Adilson Rossi
Itamar Borges PMDB Jooji Hato
Wellington Moura PRB Gilmaci Santos
André do Prado PR Ricardo Madalena
(DA.pg. 08)
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06/05/2015
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Publicado Ofício nº 029/2015, de 30/04/2015, do Deputado Igor Soares, ao Presidente da Assembleia Legilativa, Deputado Fernando Capez, apresentando sua renúncia da referida CPI, a partir dessa data, em caráter irrevogável, tendo em vista a grande dmanda de compromissos anteriormente firmados como membro das Comissões, Líder de Partido, Agenda Governamental entre outros compromissos parlamentares. (DA.pg. 21)
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06/05/2015
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Publicado Ofício LIDPSD Nº 009/2015, em 29/04/2015, do Deputado Coronel Camilo, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, nos termos do artigo 44, I da "XIV" Consolidação do Regimento Interno, informa sua renúncia da bancada do PSD das Comissões Parlamentares de Inquérito do Trabalho Infantil (Ato nº 99/2015) e das Irregularidades e abusos praticados nos eventos patrocinados e realizados pelos Diretórios Acadêmicos e Repúblicas de Estudantes (Ato nº 100/2015). (DA. pg. 21
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05/04/2017
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Publicado Ato Nº 23, de 2017, o
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observada a
indicação da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores
( PT), nomeia a Deputada Beth Sahão como substituta na
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em
substituição ao Deputado Marcos Martins, bem como membro
efetivo na Comissão de Educação e Cultura, em substituição ao
Deputado Alencar Santana Braga. Nos mesmos termos, nomeia
o Deputado Geraldo Cruz, como substituto na Comissão de
Assuntos Desportivos, em substituição ao Deputado Marcos
Martins, e os Deputados Luiz Turco, como membro efetivo, e
Professor Auriel, como membro substituto, na Comissão de
Educação e Cultura, em substituição à Deputada Márcia Lia, e
ao Deputado Marcos Martins, respectivamente. (DA. págs. 7)
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03/05/2017
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Publicado o ATO Nº 36, DE 2017, do Senhor Presidente Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observada
a indicação da Liderança da Bancada do Partido Verde - PV,
nomeia o Deputado Doutor Ulysses como membro efetivo e
o Deputado Afonso Lobato como substituto na Comissão Parlamentar
de Inquérito criada pelo Ato nº 69, de 2016, e constituída
pelo Ato nº 81, de 2016, com a finalidade de "apurar
eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras de planos
de saúde no Estado de São Paulo, em que a conduta de tais
empresas tenha como consequência violações aos direitos dos
consumidores", em vaga decorrente da renúncia do Partido
Socialismo e Liberdade - PSOL. (DA. págs. 8)
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04/05/2017
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Publicado Ato nº 37, de 2017, da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 27, de 17 de abril de 2017, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional da Habilitação - CNH¿, conforme o Requerimento nº 1.391, de 2015, de autoria do Deputado ROQUE BARBIERE e outros, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos: PSDB Efetivo Marco Vinholi Substituto João Caramez, PSDB Efetivo Roberto Massafera, Substituto Carlão Pignatari, PT Efetivo Alencar Santana, Substituto Marcia Lia, DEM efetivo Edmir Chedid, Substituto Rogério Nogueira, PSB Efetivo Caio França, Substituto Ed Thomas, PV Efetivo Chico Sardelli, Substituto Doutor Ulysses, PMDB Efetivo Jorge Caruso, Substituto Jooji Hato, PRB Efetivo Milton Vieira, Substituto Wellington Moura , PTB Efetivo Roque Barbiere, Substituto Campos Machado. Assemblei a Legislativa, em 03 de maio de 2017. (D.A. de 04/05/2017 ¿ pg. 9.)
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09/05/2017
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Publicado Ato nº 40, de 2017, da
Presidencia da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada
a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social
Democracia Brasileira - PSDB, nomeia a Deputada Célia Leão
e o Deputado Ramalho da Construção como membros efetivos
na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 69, de
2016, e constituída pelo Ato nº 81, de 2016, com a finalidade de
"apurar eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras
de planos de saúde no Estado de São Paulo, em que a conduta
de tais empresas tenha como consequência violações aos direitos
dos consumidores", em vagas decorrentes das renúncias da
Deputada Analice Fernandes e do Deputado Pedro Tobias.(DA. pág. 8)
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10/05/2017
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Publicado o Ato nº 43, de 2017, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Partido Socialista Brasieliro - PSB, nomeia o Deputado Adilson Rossi como membro substituto na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 27, de 2017, e constituída pelo Ato nº 37, de 2017, com a finalidade de investigar as fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado DETRAN, com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional da Habilitação CNH, em substituição ao Deputado Ed Thomas. Assembleia Legislativa, em 9 de maio de 2017
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12/05/2017
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Publicado Ofício s/nº, de 12 de maio de 2017, do Deputado Roque Barbiere, comunicando ao Senhor Presidente, Deputado Cauê Macris, a sua renúncia como membro titular da referida CPI -Planos de Saúde. a partir dessa data. Sala das Sessões, em 11/05/2017. (DA. pág. 8).
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13/05/2017
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Publicado Ato nº 45, de 2017, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 32, de 27 de abril de 2017, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito , conforme o referido Requerimento , de autoria do Deputado ORLANDO MORANDO e outros, CONSTITUI a CPI, nomeando os seguintes membros Efetivo -Carlão Pignatari, Substituto Marco Vinholi: PSDB, Efetivo João Caramez, Substituto Roberto Massafera, PSDB, Efetivo Alencar Santana Braga, substituto Márcia Lia: PT Efetivo, Gil Lancaster, Substituto Cezinha de Madureira; DEM, Efetivo Carlos Cezar, Substituto, Junior Aprillanti; PSB, Efetivo Milton Vieira, Substituto, Wellington Moura; PRB, Efetivo, Roberto Morais, Substituto, Davi Zaia, PPS; e Efetivo Márcio Camargo, Substituto Celso Nascimento PSC e Efetivo Delegado Olim, Substituto, Antonio Salim Curiati; PP (pág. 7)
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18/05/2017
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Publicado Ato 52, de 2017 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido republicano Brasileiro - PRB, nomeia a Deputado Jorge Wilson xerife do Consumidor como membro efetivo e o Deputado Sebastião dos Santos como substituto na referida Comissão Parlamentar de Inquérito, em vagas decorrentes das renúncias dos Deputados Roque Barbiere e Deputado Campos Machado, ambos do PTB. Assembleia Legislativa, em 17 de maio de 2017. (pág. 11)
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18/05/2017
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Publicado Ato 53, de 2017 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT, nomeia o Deputado Geraldo Cruz como membro efetivo e o Deputado Alencar Santana Braga, que passa de membro efetivo para membro substituto na referida Comissão Parlamentar de Inquérito, em vaga anteriormente ocupada pela Deputada Márcia Lia do PT. Assembleia Legislativa, em 17 de maio de 2017. (pág. 11)
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18/05/2017
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Publicado Ato 54, de 2017 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido dos trabalhadores - PT, nomeia o Deputado José Zico Prado como membro efetivo e o Deputado José Américo como membro substituto na referida Comissão Parlamentar de Inquérito, em vagas anteriormente ocupadas pelo deputado Alencar Santana Braga e pela Deputada Márcia Lia, respectivamente, ambos do PT. Assembleia Legislativa, em 17 de maio de 2017. (pág. 11)
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19/05/2017
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Publicado Ato 55, de 2017 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Republicano Brasileiro - PRB, nomeia o Deputado Wellington Moura como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Milton Vieira e o Deputado Gilmaci Santos, como membro substituto na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. Assembleia Legislativa, em 18 de maio de 2017. (D.A., pág. 9)
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25/05/2017
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Publicado ofício s/nº, de 17 de maio de 2017, Liderança do PTB, por seu Líder Deputado Campos Machado, comunicando ao Senhor Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que, em razão da desistência do Deputado Roque Barbiere de participar como Membro efetivo da CPI Planos de Saúde, o PTB abre mão da vaga que foi disponibilizada na formação da referida Comissão. (D.A.; de 24/05/2017, pág. 12)
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23/10/2023
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Arquive-se.
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24/10/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.044
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24/10/2023
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Arquivo - Arquivado
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