17/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 17/03/2015 |
03/02/2017 |
Publicado ato nº 1, de 2017, do Presidente - ALESP, Deputado Fernando Capez, CRIANDO nos termos do artigo 34, § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 90 dias, "investigar a eventual prática de cartelização da indústria da cicricultura no Estado de São Paulo". (DA. pág. 05) |
14/02/2017 |
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões. |
10/03/2017 |
Publicado Ato nº 11, de 2017, da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o
disposto no Ato nº 01, de 02 de fevereiro de 2017, que criou
a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de,
no prazo de 90 (noventa) dias, investigar a eventual prática
de cartelização da indústria da citricultura no estado de São
Paulo, conforme o Requerimento nº 267, de 2015, de autoria
do Deputado BARROS MUNHOZ e outros, CONSTITUI a referida
Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e
substitutos:
Barros Munhoz PSDB Hélio Nishimoto;
Marco Vinholi PSDB Welson Gasparini;
José Zico Prado PT Beth Sahão;
Ed Thomas PSB Orlando Bolçone;
Edson Giriboni PV Chico Sardelli;
Itamar Borges PMDB Léo Oliveira;
Fernando Cury PPS Roberto Morais;
Ricardo Madalena PR Marcos Damásio e
Pedro Kaká PTN. (DA. pág. 9 ) |
10/05/2017 |
Publicado Of. CPI Cartelização da Citricultura n.º 001/2017,de 9/05/2017, do Deputado Fernando Cury Presidente da CPI Cartelização da
Citricultura comunicando ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris,
que, em reunião realizada
nesta data, a satisfação de ser eleito Presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 11, de
2017, com a finalidade de "investigar eventual prática de cartelização
da indústria da citricultura no Estado de São Paulo".
Na mesma data foi eleito como Vice-Presidente o Senhor
Deputado Barros Munhoz. (DA. pág. 12)
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21/09/2017 |
Encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1760/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. |
21/09/2017 |
Encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle da ALESP o Ofício SGP nº 1761/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. |
21/09/2017 |
Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1762/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. |
21/09/2017 |
Encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1763/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. |
21/09/2017 |
Encaminhado a Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1765/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. |
21/09/2017 |
Encaminhado à Comissão de Atividades Econômicas da ALESP o Ofício SGP nº 1766/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. |
21/09/2017 |
Encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1767/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. |
21/09/2017 |
Encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, o Ofício SGP nº 1768/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. |
21/09/2017 |
Encaminhado ao Subprocurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel - GEDEC, o Ofício SGP nº 1769/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. |
22/09/2017 |
Encaminhado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1764/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. |
16/03/2018 |
Publicado e anexado ao autos Ofício GSAA/SAA/058/2018, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, comunicando o recebimento do Relatório Final da referida CPI. (D.A. pág. 07) ) |
14/04/2018 |
Publicado e anexado aos autos Oficio nº 1343/2018, do Sr.Alexandre Barreto de Souza, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ¿ CADE, encaminhando em anexo cópia digital e integral das Decisões proferidas nos processos administrativos nºs 08700.000729/2016.-76, 08700.000738/2016-67, 08700.000739/2016-10, todos conexos ao Processo Administrativo nº 008012.008372/1999-14. Julgados em 28 de fevereiro de 2018, nos termos do voto do Relator acompanhado pelo Conselheiro transitado e julgado conforme certidão inclusa. |
22/06/2021 |
Entrada na Departamento de Comissões |