24/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 24/03/2015 |
25/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
07/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
27/05/2015 |
Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 1139/2014, para fins de instrução. |
27/05/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1139/2014. |
24/06/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
04/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 270, de 2019, para fins de instrução. |
04/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 270/2019. |