19/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/03/2015 |
20/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
01/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
03/09/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
25/09/2015 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/10/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/10/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1240, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1241, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. págs. 16 e 17)
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08/10/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 06.10.2015. (DA. pág. 17) |
08/10/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/10/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/10/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
16/10/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
22/10/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati propondo redação final |
30/10/2015 |
Publicdo Parecer nº 1411, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 33) |
03/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/11/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6001/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.347, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de novembro de 2015. |
12/11/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/11/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.347. (DA. pág. 17) |
13/11/2015 |
Aguardando Sanção |
05/12/2015 |
Publicada a Lei nº 16.031, de 04.12.2015. (DOE I pág. 01) |
15/12/2015 |
Arquive-se |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.051 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |