19/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 19/03/2015 |
20/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
01/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
11/06/2015 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
16/06/2015 |
Retirado da Pauta 7a Reunião Extraordinária da Comissão |
17/06/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
17/06/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/06/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/08/2015 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 162/2015 ao Projeto de lei nº 161/2015, nos termos do artigo 179, da XIV Consolidação Regimento Interno. (DA. pág. 20) |
04/08/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 161/2015. |
17/02/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/02/2016 |
Publicado o Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 161/2015 e 162/2015. (DA. pág. 14)
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20/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 151, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto Lei 161/2015 e contrário ao Projeto de Lei 162/2015. (DA. pág. 13) |
20/02/2016 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
20/02/2016 |
Desentranhado |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165 |
10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |