21/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado à CSOP. |
05/04/2002 |
Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana |
08/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
24/04/2002 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
25/04/2002 |
Recebido com parecer favorável |
12/06/2002 |
83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
13/06/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando a adoção de regime de urgência (DA, pag. 13) |
14/06/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
14/06/2002 |
Pedido de RE. À CSOP. |
14/06/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
14/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
20/06/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Rodolfo Costa e Silva pela Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
20/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/06/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CSOP e CFO) o parecer do Relator Deputado Caldini, favorável. Enviado ao STAM. |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
28/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 1068/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1069/02, do Congresso das Comissões: CSOP e CFO-favorável à proposição.(DA p. 14) |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5986/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.477. (DA p. 9) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 126/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.11) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
13/11/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto Total. |
19/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Roque Barbieri pela CCJ. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2002 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
27/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
28/11/2002 |
Devolvido com parecer de Re pela CCJ,favorável ao PL e contrário ao Veto Total. |
29/11/2002 |
Devolvido e enviado ao STAM. |
05/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.416/02, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável ao Projeto de lei e contrário ao veto total. (DA p.11) |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
26/08/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |