Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 56 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
56 / 2015
Ementa
Obriga os imóveis construídos a partir da vigência desta lei, com mais de 300m² de construção, a instalarem cisternas em suas dependências para captação de água da chuva.
Data de Publicação
04/03/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Constancia Felix
Apoiador(es)
Indexadores
CAPTAÇÃO DE ÁGUA, CHUVA, CISTERNA, COLETA, CONSTRUÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/03/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 04/03/2015
05/03/2015
Pauta de 1ª sessão.
06/03/2015
Pauta de 2ª sessão.
09/03/2015
Pauta de 3ª sessão.
10/03/2015
Pauta de 4ª sessão.
11/03/2015
Pauta de 5ª sessão.
12/03/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
28/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13).
15/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.069
15/06/2018
Arquivo - Arquivado
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