Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 54 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
54 / 2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Professores do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - (EMTU/SP), nas Regiões Metropolitanas do Estado, e no transporte intermunicipal suburbano ou entre municípios contíguos.
Data de Publicação
04/03/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ISENÇÃO, TARIFA, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE METROVIÁRIO, TRANSPORTE PÚBLICO, TREM METROPOLITANO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/03/2015
Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2015
Pauta de 1ª sessão.
06/03/2015
Pauta de 2ª sessão.
09/03/2015
Pauta de 3ª sessão.
10/03/2015
Pauta de 4ª sessão.
11/03/2015
Pauta de 5ª sessão.
12/03/2015
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
. (DA. pág. 22)
12/03/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13).
15/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.069
15/06/2018
Arquivo - Arquivado
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Natureza
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Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/2015
Emenda de Pauta
1
Modifica a redação do PL nº 54, de 2015, para aprimorar o texto e estender a isenção de tarifas aos professores do ensino infantil.
Carlos Cezar
Total: 1 ocorrência(s)
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